- Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Qualificada
A lesão que incapacita o agente para as ocupações habituais por mais de trinta dias constitui uma lesão corporal:
A lesão que incapacita o agente para as ocupações habituais por mais de trinta dias constitui uma lesão corporal:
