Questão 2051448

2051448 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Mairinque-SP

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Sobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.

O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.

O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de sete dias.

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