Questão 3204091

3204091 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS

Provas:

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.

Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorrência de decadência ou prescrição.

Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito cuja competência privativa para legislar é da União.

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