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Respondida
2204643
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Maringá-PR
Provas:
Assessor Legislativo
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos da personalidade previstos no Código Civil.
A
Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
B
O direito ao esquecimento se incluiu nos direitos da personalidade, pois há referência expressa do mesmo no Código Civil brasileiro.
C
Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
D
O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.
E
Caberá àquele que sofreu violações no âmbito da vida privada, ou quem o represente, requerer ao Poder Judiciário que sejam adotadas as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário às proteções dos direitos da personalidade elencados no Código Civil brasileiro.
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