Questão 2368266

2368266 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Concernente à segurança pública, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios.

Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares.

As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil.

Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

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