Magna Concursos
341039 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.

É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

 

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Oficial Técnico de Inteligência - Área 2

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