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369684
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CIEE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Estágio - Serviço Social
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual e patrimonial. É correto afirmar que violência física é qualquer
A
conduta que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
B
conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
C
outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
D
conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
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