O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.