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Respondida
3250204
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-AC
Provas:
Técnico da Fazenda Estadual
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Espécies Tributárias
COSIP
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
A
pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.
B
pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.
C
tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.
D
pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
E
tem natureza jurídica de contribuição social.
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