Antônia, após regular concurso público, passou a desempenhar as funções afetas a determinado cargo de provimento efetivo no Município de Salvador. Após alguns meses ocupando o cargo, consultou um advogado sobre a aquisição de estabilidade.

Considerando os termos da Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador, o advogado respondeu corretamente que Antônia