3396793
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Provas:
Nos termos do artigo 41 Lei Ordinária nº 5430/89, a fiscalização do imposto compete aos servidores titulares do cargo de fiscal, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.