- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
