2521205
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Analise as afirmativas abaixo segundo as regras constitucionais estabelecidas no Brasil.
I. A Constituição da República federativa do Brasil pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como promulgada.
II. Por sua própria natureza, os direitos fundamentais só podem ser encontrados e estabelecidos no texto constitucional de 1988.
III. A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade do voto não pode ser alterada por se tratar de cláusula pétrea.
IV. São inalistáveis e inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma análise correta das afirmativas apresentadas: