o debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro são ações previstas como integrantes do Programa Município Verde Azul, instituído pela referida Lei.

a Campanha Junho Verde, criada no âmbito das atividades de educação formal dos estados e municípios, deve nortear-se por conceitos de ecologia econômica integral.

o poder público municipal deverá promover a Campanha Junho Verde para estímulo à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional.

a Campanha Junho Verde foi instituída por essa Lei e deve ser celebrada anualmente como parte das atividades de educação formal dos municípios.

o município que promover voluntariamente a Campanha Junho Verde terá pontuação para classificação no Programa Município Verde Azul.