De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I.As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III.Os órgãos municipais de educação.

IV.As associações de pais e mestres das escolas públicas municipais.

Analisando os itens acima é possível concluir que: