Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Antônio Prado/RS, reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Quanto à reversão, pode-se afirmar que:

I. Far-se-á a pedido ou de oficio, condicionada sempre à existência de vaga.

II. Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

III. Somente poderá ocorrer para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.

Está(ão) correta(s):