A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o credor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A coisa incerta será indicada, ao menos pelo gênero e pela quantidade.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela.