No âmbito da construção civil, o contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar obra mediante o pagamento, pelo contratante, de determinado valor pactuado. Na hipótese de se tratar de obras públicas, o contrato passa a ser regido, principalmente, pelas normas do direito administrativo. A respeito do contrato por empreitada, julgue o seguinte item.

Para uma construção cujo tempo de execução previsto seja inferior a dois anos, o contrato por empreitada é firmado somente por preço fixo ou irreajustável.