Questão 1175992

1175992 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Auditor do Tribunal de Contas
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é

justo, porque onera apenas os que têm maior nível de renda e de consumo de bens e serviços.

regressivo, porque os consumidores mais ricos contribuirão proporcionalmente menos em relação à sua renda que os consumidores pobres.

progressivo, porque os consumidores que despendem mais pagarão um valor total de imposto superior aos que despendem menos.

proporcional, porque todos os consumidores pagam uma percentagem uniforme sobre todas as compras.

neutro, uma vez que a alteração que provoca na alocação de recursos por parte do setor privado é muito grande.

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