Magna Concursos
1132206 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.

II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.

III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.

IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

Estão certos apenas os itens

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Interno - Correição

97 Questões