O Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do plano de carreira dos cargos técnico -administrativos em educação. Sobre o incentivo à qualificação assinale a alternativa CORRETA:
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