Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

A pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se, necessariamente, nos direitos dessa, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular de competência para exigir o cumprimento.

O sujeito passivo da obrigação principal é responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa da lei.