As atribuições e competências dos(as) assistentes sociais, sejam aquelas realizadas na assistência social, na educação ou em qualquer outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares.

Ao tratar das relações do(a) assistente social com as instituições empregadoras e outras, o Código de Ética Profissional, em seu artigo 8º (c) determina como um dos deveres do(a) assistente social: contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse