A Resolução do CONAMA n.º 03, de 28 de junho de 1990, fixa os padrões de qualidade do ar no Brasil. Para efeitos dessa Resolução, em seu artigo 2.º, ficam estabelecidas as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população e também, as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Esses limites de concentração de poluentes permitem na Resolução, em seu artigo 5.º, estabelecer os níveis de Atenção, Alerta e Emergência, para elaboração do Plano de Emergência, para situações resultantes da presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, devido a ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.

As definições apresentadas referem-se a: