a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.

é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.

a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.

a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.

o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante, segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.