O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumular ambos os adicionais.

Haverá controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos a cada 6 (seis meses).

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade permanece, mesmo com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade será submetido a exames médicos a cada 12 (doze) meses.