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Respondida
3039137
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-MT
Provas:
Procurador de Contas
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Assinale a alternativa correta.
A
Responde pelo crime tipificado no art. 171, caput, do CP o agente que se vale de documentação falsa para obtenção de aposentadoria em entidade autárquica de previdência social.
B
A falsificação de papel-moeda pode configurar crime de moeda falsa ou crime de estelionato.
C
Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal são crimes comuns.
D
O conceito de funcionário público para fins penais equivale ao conceito de funcionário do Direito Administrativo.
E
Nenhuma das alternativas.
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