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Respondida
135636
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
São características da nulidade relativa,
exceto:
A
Não se operar de pleno direito.
B
Não admitir confirmação.
C
Atingir interesses particulares, legalmente tutelados.
D
A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito
ex tunc
.
E
Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.
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