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3368887 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
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A ação de investigação de paternidade, inclusive a socioafetiva, é a principal forma jurídica de se comprovar o vínculo entre pai e filho (a) e de se garantir o direito fundamental individual ao estado de filiação do ser humano. O embasamento à ação de investigação de paternidade está no valor supremo da dignidade da pessoa humana e no direito à identidade genética.

Em relação à ação de filiação e à ação investigatória de paternidade, é INCORRETO afirmar que:

 

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