Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE do terceiro trimestre de 2022 indicou que a população brasileira com faixa etária de 2 anos ou mais enquadrada na condição de pessoa com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Apesar da expressiva quantidade de pessoas com deficiência no Brasil e do status constitucional concedido pela ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ainda há longo caminho a ser percorrido quanto ao gozo pleno de seus direitos.

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência e da atuação do Ministério Público, entre outros, assinale a alternativa INCORRETA.