Questão 1227951

1227951 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.

O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.

A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.

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