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Respondida
1013742
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PAULIPREV
Provas:
Procurador Autárquico
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Legislação Especial
Lei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro
Tendo em conta a Lei nº 9.613/98, com as alterações da Lei nº 12.683/12, é correto afirmar que
A
não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade culposa.
B
a ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de contravenção penal não pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.
C
não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade tentada.
D
o ordenamento pátrio adotou a legislação de segunda geração, já que apenas um rol fechado de infração penal antecedente pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.
E
haverá aumento de pena se o crime de lavagem de dinheiro for cometido por intermédio de associação criminosa.
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