Compete ao Ministério Público intervir na causa em que há interesse de absolutamente incapaz, não sendo necessário quando se tratar de incapacidade relativa.

Deverá atuar como Custos Legis nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

Não precisará atuar, nos casos em que há a presença da Defensoria Pública, visto que esta fiscalizará o cumprimento da legislação.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, objetivando sanear o processo.