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Respondida
1059735
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
A antecipação dos efeitos do fato gerador
A
tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito.
B
está expressamente autorizada na Constituição Federal.
C
trata-se de substituição tributária para trás.
D
acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado.
E
não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador.
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