Questão 308408

308408 Ano: 2000
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

A capacidade tributária passiva depende

da capacidade civil das pessoas naturais

de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais

de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional

de encontrar-se a pessoa em situação que a lei preveja como própria de sujeito passivo da obrigação tributária

de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios

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