Magna Concursos
2408677 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Segundo o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
I - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II - São consideradas idosas pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
III - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
IV - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
V - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade desde que se comprove contribuição do mesmo durante período economicamente ativo.
Assinale a alternativa correta:
 

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