Questão 2728603

2728603 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TST

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Juiz do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;

visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais;

buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;

têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;

o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.

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