Magna Concursos
365168 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
No que se refere às espécies de tributos, o Sistema Tributário Nacional está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de:
I- Impostos que decorrem de situação geradora independente de qualquer contraprestação do estado em favor do contribuinte.
II- Taxas que estão vinculadas à utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços privados específicos e divisíveis.
III- Contribuições de melhoria que são cobradas quando ocorrer benefício trazido dos contribuintes por obras realizadas.
Aponte a alternativa correta:
 

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