Magna Concursos
1959206 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Provas:
De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO:
 

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