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Respondida
360089
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
UPE
Provas:
Advogado
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
A
salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
B
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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