O Título XI do Código Penal, que trata "Dos Crimes contra a Administração Pública", possui cinco capítulos, sendo eles: Cap. I "Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral", Cap. II "Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral", Cap. II-A "Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira", Cap. III "Dos crimes contra a administração da justiça" e Cap. IV "Dos crimes contra as finanças públicas". Sobre o tema do Título XI, indique a alternativa CORRETA quanto a quem é considerado funcionário público para efeitos penais: