A Lei 9.279, no seu Art. 10, explicita claramente o que não se considera invenção nem modelo de utilidade. Entre eles, destacam-se:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista - Análise de Impactos Socioeconômico
50 Questões
Analista - Propriedade Intelectual
50 Questões
