A Lei 9.279, no seu Art. 10, explicita claramente o que não se considera invenção nem modelo de utilidade. Entre eles, destacam-se:

A Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 trata especificamente de:

O órgão de deliberação superior da Embrapa é:

Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários compete, na Embrapa, ao(à) seu (sua):

“Viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira” é, para a Embrapa, o(a) seu (sua):

Para tornar possível a concretização de sua Missão, “fortalecer as bases científicas, promover a inovação tecnológica e os arranjos institucionais adequados que propiciem a segurança alimentar, a nutrição e a saúde da população”, constituem-se para a Embrapa, segundo o seu IV Plano Diretor, um(a) dos(das) seus(suas):

“Implementar instrumentos de integração com o ambiente externo, visando ao levantamento e à priorização de demandas, bem como a avaliação do impacto socioeconômico e ambiental decorrente da adoção de conhecimentos e tecnologias disponibilizados” integra, no IV Plano Diretor da Embrapa, o Projeto de:

“Ser uma Empresa de referência no Brasil e no exterior, reconhecida, dentre outras razões, pela excelência, adequação e oportunidade de sua contribuição técnico-científica para a sociedade” constitui, para a Embrapa:

A fixação das políticas de ação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária é competência do(a):

Segundo a Lei de Cultivares, considera-se como descritor: