Questão 1628299

1628299 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

No que se refere ao imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, considera(m)-se como fato(s) gerador(es)

a redução da disponibilidade econômica ou jurídica.

a renda, com exceção do produto oriundo do capital.

os proventos de qualquer natureza, assim entendidos como os bens não patrimoniais.

a incidência do imposto independe da denominação da despesa ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto, na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior.

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