As águas doces, salobras e salinas são classificadas em doze classes de qualidade.

As águas de melhor qualidade não podem ser aproveitadas em uso menos exigente.

Os limites de DBO, estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados.

Nas águas doces de classe 1, deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.

Aplicam-se às águas doces de classe 2 todas as condições e padrões estabelecidos para a classe 1.