A Lei nº 7.400/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador e dá outras providências, define, no Anexo I — Glossário —, alguns índices e coeficientes.

De acordo com o Anexo I, o Índice de Ocupação (Io) atende à relação entre a área da projeção da edificação e a área total do terreno ou lote em que está edificada; e o Índice de Permeabilidade (Ip) define a relação entre a área permeável, que permite absorver líquidos, e a área total do terreno ou lote.