Magna Concursos
2003887 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ
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O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
 

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