1523439
Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:
Considerando que o município de Bauru celebrou contrato de concessão de serviço de transporte urbano com a empresa privada Viação Itambé (VITA), julgue os itens subseqüentes.
O referido contrato de concessão poderia ser alterado unilateralmente pela administração pública, a qualquer tempo, desde que a alteração fosse fundada em motivos de interesse público.
Provas
Questão presente nas seguintes provas