A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, dispõe “sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”. Essa Política tem um espectro específico, não se aplicando a determinado tipo de rejeitos, qual seja: