Questão 2187609

2187609 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados neste decreto, como:

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Pactuação consensual entre os entes federativos para definição de regras da gestão compartilhada do SUS.

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Diagnósticos da doença ou do agravo à saúde; tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e, acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos.

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